Ministério Da Agricultura Burla Própria Regra E Dá Selo De Excelência À JBS


Menos de dois meses depois de proibir o uso de expressões em marcas de produtos agropecuários com selos como "especial" e "premium", entre outros, o Ministério da Agricultura desobedeceu a própria regra para atender a uma demanda da JBS.

Os rótulos com nomenclaturas indicando qualidade superior aos demais itens nas prateleiras dos supermercados foram proibidos pela secretaria em 25 de junho, conforme o Memorando nº 088/2014, da SDA. O documento foi uma resposta a "constantes questionamentos" sobre a utilização de expressões como "original", "especial", "dentre outras", como frisa o texto. A secretaria afirmou, no documento, que palavras destacando qualidade diferenciada não poderiam ser aplicadas em rótulos de marcas "mesmo nas situações em que a empresa possua registro junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) de termos ou expressões vedadas pela legislação vigente".

Em sua defesa, a empresa afirmou que os produtos seriam padronizados em embalagens com "apresentação visual diferenciada frente às outras marcas". "Trata-se de uma linha de produtos com padrões específicos, onde é levada em consideração a praticidade ao consumidor para realizar o preparo das peças, distintos da linha de cortes comercializada atualmente", diz o documento, assinado pelo diretor técnico Bassem Sami Aki Aki.

O Ministério da Agricultura e a JBS não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento da edição. A liberação de selos ocorre em meio ao esforço ensaiado pelo governo para trabalhar a imagem de que o País tem padrão fitossanitário seguro, como forma de acessar mercados externos exigentes como Japão e Estados Unidos. A decisão favorável do Ministério ocorreu depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou contrariedade em relação à campanha publicitária da JBS, cujo slogan afirma que "carne de qualidade tem nome, é Friboi". O conselheiro Márcio de Oliveira Júnior disse, à época, que o tribunal tem observado a Friboi como "marca com potencial para a JBS praticar sobrepreço". Leia mais.

Fonte: Época Negócios

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