Câmara aprova pena maior para furto de gado


Câmara aprova pena maior para furto de gado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização. Esse agravante não está previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A matéria será votada ainda pelo Senado.

Com a aprovação do PL, o crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa.

Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto. Leia mais.

Fonte: Portal do Agronegócio

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